Se está a olhar para um telemóvel que custa 80 ou 100 euros menos numa loja espanhola, provavelmente já parou na mesma dúvida que trava toda a gente. E se avariar? Tenho de o mandar de volta para Espanha? A garantia vale cá?
Fui ler a lei em vez de repetir o que se diz nos fóruns. A resposta curta é que sim, tem garantia, e quase de certeza tem mais direitos do que imagina. A resposta longa tem quatro pormenores que fazem toda a diferença no dia em que o aparelho deixar de ligar.
Antes de entrar na lei, deixo a minha experiência, que vale o que vale. Já comprei muita coisa em lojas online de Espanha. Chegou tudo depressa e nunca tive um único problema. Se calhar não sou o melhor exemplo, precisamente porque nunca precisei de acionar garantia nenhuma, mas foi essa a minha experiência e não a escondo.
É por isso que fui à lei em vez de me ficar pelo meu caso. O que interessa aqui não é ter corrido bem comigo. É saber o que acontece no dia em que corre mal a alguém.
A resposta curta
Tem garantia de três anos, e quem responde por ela é a loja onde pagou. Não é a Xiaomi, não é a Samsung, não é o centro de assistência da sua rua.
E há uma coisa que quase ninguém diz. Se a loja vende para Portugal, ou seja, tem site em português, aceita moradas portuguesas e anuncia preços dirigidos ao mercado português, os seus direitos de consumidor português acompanham a compra. Não fica com menos proteção por ter comprado do outro lado da fronteira. Isso resulta do Regulamento Roma I, que trata da lei aplicável aos contratos de consumo.
Porque responde a loja e não a marca
Esta é a confusão mais cara de todas. A garantia legal nasce do contrato de compra e venda, e o contrato é entre si e o vendedor. A marca só entra na história se decidir oferecer uma garantia comercial própria, coisa que é voluntária e que ela desenha como quiser.
Na prática significa uma coisa muito simples. Quando o telemóvel avariar, escreva à loja. Não comece pelo centro de assistência da marca em Lisboa, porque esse pode recusar o aparelho e você fica a pensar que ficou sem garantia, quando não ficou.
São três anos, não dois
Muito artigo que anda por aí ainda fala em dois anos. Está desatualizado e isso pode custar-lhe uma reparação.
Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 84/2021 entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022 e fixou a garantia legal de conformidade em três anos para bens móveis, que é o caso de um telemóvel. Espanha seguiu o mesmo caminho, também com três anos.
Ou seja, comprar em Espanha não encurta nada. É o mesmo prazo dos dois lados da fronteira.
Nos primeiros dois anos não tem de provar nada
Este é o ponto que mais gente desconhece e o que mais pesa numa discussão com a loja.
Durante os primeiros dois anos, a lei presume que o defeito já existia no momento da entrega. Não é você que tem de provar que o telemóvel veio com problema. É a loja que tem de provar que não veio, se quiser recusar.
A partir daí a coisa inverte-se e o ónus passa para o consumidor. Continua a ter garantia até aos três anos, mas já tem de demonstrar que o defeito é de origem.
Quem paga os portes da devolução
A loja. A reposição da conformidade tem de ser gratuita para o consumidor, e isso inclui o custo de enviar o aparelho para reparação.
Atenção que isto é diferente do direito de livre resolução, aqueles 14 dias em que pode devolver uma compra online sem dar justificação. Nesse caso, salvo se a loja assumir o contrário, normalmente é você que paga o envio de volta. São dois direitos distintos e valem em momentos distintos.
Se a loja não colaborar
Aqui é que a compra transfronteiriça assusta as pessoas, e não devia.
Primeiro, pode processar a loja espanhola nos tribunais portugueses. O Regulamento Bruxelas I bis permite ao consumidor demandar no tribunal do seu próprio domicílio. Não tem de contratar um advogado em Múrcia.
Segundo, e muito antes de chegar a tribunal, existe o Centro Europeu do Consumidor. É gratuito, é oficial, e a função dele é exatamente mediar litígios entre um consumidor de um país da UE e uma empresa de outro. Escreve-se, expõe-se o caso, e eles falam com o congénere espanhol.
Se encontrar artigos a mandarem-no usar a antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha, ignore. Essa plataforma foi descontinuada e já não é o caminho.
Garantia legal e garantia do fabricante são coisas diferentes
Vale a pena separar bem, porque as lojas às vezes misturam de propósito.
A garantia legal é obrigatória, dura três anos, é dada pelo vendedor e nenhuma loja a pode encurtar num contrato.
A garantia comercial é um extra que a marca ou a loja oferecem se quiserem, com as condições que entenderem. Muitas vezes são dois anos, às vezes é internacional, às vezes exige registo no site da marca.
A comercial nunca substitui a legal. Soma-se. Se um vendedor lhe disser que a garantia acabou porque a da marca eram dois anos, ele está errado ou está a tentar enganá-lo.
Onde isto morde mesmo é na comodidade. Um centro de assistência da marca em Portugal pode recusar um aparelho que não seja a versão europeia. Isso não lhe tira a garantia legal, mas obriga-o a fazer tudo através da loja espanhola, o que demora mais.
O que confirmar antes de carregar em comprar
Quatro coisas, e demoram dois minutos.
- Veja se a loja mostra no site o nome da empresa, a morada e o número de identificação fiscal. Loja europeia a sério tem isso no rodapé. Se não tiver, provavelmente não está sediada na UE e nada do que está aqui escrito se aplica.
- Abra a página de devoluções e procure quem paga o envio em caso de avaria. Uma loja séria diz.
- Confirme que o aparelho é a versão global e que apanha a banda 20, senão vai ter cobertura fraca fora das cidades. Não compre sem verificar as duas coisas.
- Guarde a fatura em PDF assim que ela chegar por email. É a sua prova de compra e é o primeiro documento que lhe vão pedir.
O que fazer no dia em que avariar
- Escreva à loja por email ou pelo formulário do site, e descreva o defeito. Por escrito, sempre. Telefonema não deixa rasto.
- Diga que está a invocar a garantia legal de conformidade e peça reparação ou substituição.
- Guarde tudo, os emails, as fotografias e o número de encomenda.
- Se a loja não responder em prazo razoável ou recusar sem fundamento, leve o caso ao Centro Europeu do Consumidor.
- Se a loja tiver estabelecimento em Portugal, pode também usar o Livro de Reclamações eletrónico.
Perguntas frequentes
Tenho mesmo de mandar o telemóvel para Espanha?
Na maioria dos casos sim, porque é a loja que tem de o reparar. Mas o custo do envio é dela, não sua.
E se comprei na Amazon espanhola?
Depende de quem é o vendedor. Se for a própria Amazon, responde a Amazon. Se for um vendedor terceiro no marketplace, responde esse vendedor, e aí vale a pena olhar bem para onde ele está sediado antes de comprar.
A garantia conta desde a compra ou desde a entrega?
Desde a entrega do bem, não desde o dia do pagamento.
Perdi a fatura, perdi a garantia?
Não. A fatura é a prova mais fácil, mas o extrato bancário e o email de confirmação da encomenda também servem para demonstrar a compra e a data.
E se comprar diretamente na China, num site tipo AliExpress?
Aí muda tudo. A garantia legal europeia de três anos aplica-se a vendedores estabelecidos na UE. Se o vendedor está fora, fica dependente da política dele e ainda pode ter direitos aduaneiros e IVA a pagar na entrada. É por isso que uma loja espanhola sai muitas vezes mais barata no fim das contas, mesmo custando mais à cabeça.
O que fica disto
Comprar um telemóvel numa loja espanhola não é um risco legal. É uma compra dentro do mercado único, com três anos de garantia, com a loja a pagar os portes de reparação e com tribunais portugueses à sua disposição se for preciso.
O risco real não está na lei. Está em comprar a uma loja que não se identifica, ou em levar para casa uma versão do aparelho que não foi feita para a Europa. Essas duas coisas é que doem, e as duas evitam-se antes de pagar.
